Questão #108262

Direito Geral — Direito em Geral

Quando Juiz Federal de um Estado proferir sentença condenando a União Federal a fazer ou não fazer,

A a União Federal pode deixar de cumprir o comando da sentença alegando que só deve ser processada e julgada no Distrito Federal. B a União Federal deve cumprir o comando que emerge da sentença, realizando a obrigação de fazer ou não fazer em todo o território nacional. C a União Federal só cumprirá a sentença dentro da região a que está vinculado o juiz prolator da sentença, deixando de cumpri-la no resto do País. D essa sentença precisa ser homologada por Tribunal Superior, para que possa produzir efeitos em todo o território nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?