Questão #108251

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode:

A aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. B aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. C e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. D aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?