Questão #108250

Direito Geral — Direito em Geral

No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:

A a indisponibilidade recairá sobre bens do indiciado que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. B não se reputa agente público aquele que, transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo na administração indireta do Estado. C o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominaçôes da Lei nº 8.429/92 até o limite do valor da herança. D no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?