Questão #108226

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta. Além do Ministério Público tem legitimidade para propor a ação civil pública (Lei 7.347/85) principal e a cautelar:

A a União; B qualquer pessoa, desde que eleitor. C os Estados; D qualquer fundação ou associação, constituída há pelo menos um ano, que inclua entre as suas finalidades a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?