Questão #10822472016

Direito Penal

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

A pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. B os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa. C aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação. D não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração. E aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?