Direito Geral — Direito em Geral

Considere as assertivas, que se seguem:



I. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa pode ocorrer, quando se constatar judicialmente dolo, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, em questôes de âmbito exclusivamente trabalhista ou de direito do consumidor.

II. O contrato só produz efeitos entre as partes contratantes e, em nenhuma hipótese, beneficia ou prejudica terceiro que dele não participem.

III. A exceptio non adimpleti contractus, exceção de contrato não cumprido, é aplicada, no direito brasileiro, quando uma das partes recusa-se à prestação que se obrigou até que a outra satisfaça sua obrigação ou dê garantia bastante de fazê-la.