Direito Geral — Direito em Geral

Tertuliano, na qualidade de enteado de uma vítima de homicídio, requereu sua admissão no sumário da culpa, como assistente de acusação, mas o Juiz da Vara do Júri indeferiu tal pretensão, com base na impugnação do Ministério Público. Que providência l egal poderia o interessado utilizar para ser admitido, àquele título, no processo?