Questão #10818442016

Legislação Municipal

Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:

A é vetado ao Município qualquer tipo de convênio com a iniciativa privada, visando à concessão de bolsa de estudo. B é facultativa no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino. C a instituição de ensino religioso, como disciplina dos horários normais das escolasmunicipais, será administrada com matrícula facultativa e ministrada por professores do próprio quadro do magistério Municipal, garantindo o seu caráter ecumênico, e garantia de atividade alternativa aos alunos não matriculados para ensino religioso. D fica garantida a adaptação dos prédios escolares a fim de permitir o livre trânsito dos portadores de deficiência. E não será permitida, a qualquer título, a instituição de taxas escolares ou qualquer espécie de cobrança ao aluno, no âmbito daescola, pelo fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação ou assistência à saúde.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?