Questão #108174

Direito Geral — Direito em Geral

A denúncia ou queixa será rejeitada:

A quando estiver incorreta a capitulação legal da infração; B quando já estiver extinta a punibilidade do agente. C quando não constar o nome das testemunhas; D quando não for dirigida ao juízo competente;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?