Questão #10813512016

Legislação Federal — Ministério público

Determinado Promotor de Justiça ajuizou ação penal, pela prática

do crime de roubo, em face de João e André. Ocorre que Pedro,

vítima do crime, discordou, pois, no seu entender, Enéias

também deveria responder à ação penal.

Por entender que o membro do Ministério Público agiu

incorretamente, Pedro ingressou com representação no Conselho

Nacional do Ministério Público. Argumentou que o membro do

Ministério Público afrontou a ordem jurídica e a prova dos autos,

pedindo, ao final, que fosse determinado o ajuizamento da ação

penal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o

Conselho Nacional do Ministério Público:

A pode expedir a determinação requerida, pois zela pela observância da legalidade no âmbito do Ministério Público; B não pode expedir a determinação requerida, pois não pode exercer o controle da atuação funcional do Ministério Público; C pode expedir a determinação requerida, pois deve controlar a atuação administrativa, financeira e funcional do Ministério Público; D não pode expedir a determinação requerida, pois a única autoridade que poderia fazê-lo seria o Procurador-Geral de Justiça; E pode expedir a determinação requerida, o que decorre de competência para desconstituir os atos praticados pelo Ministério Público.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?