Legislação Estadual

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores

públicos, julgue os itens subsequentes.

Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professora da educação superior, essa servidora poderá aposentar-se com cinquenta e cinco anos de idade ou com vinte e cinco anos de contribuição.