Questão #108058

Direito Geral — Direito em Geral

O pedido de desaforamento somente poderá ser formulado:

A durante a instrução criminal; B após a preclusão do despacho de pronúncia; C após a intimação das partes para oferta das alegaçôes finais escritas; D com a oferta das razôes finais pela acusação e defesa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?