Questão #10802212017

Direito Constitucional — teclas de atalho

O habeas corpus é uma ação constitucional de grande importância na história jurídico-constitucional do Brasil. Sob a vigência da Constituição de 1891, por exemplo, segundo MENDES e BRANCO (2017),

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Hoje, o Supremo Tribunal Federal detém importante papel na definição do seu cabimento. Assim, afirma-se que

A o Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus para questionamento de razoável duração do processo. B é cabível mesmo que não haja, nem por via reflexa, constrangimento à liberdade de locomoção. C cabe habeas corpus contra a aplicação de pena de multa. D segundo o Supremo Tribunal Federal, cabe habeas corpus contra pena pecuniária passível de conversão em privativa de liberdade. E segundo a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicada rigorosamente pela Corte, o habeas corpus não é cabível contra decisão de relator em tribunal superior que indefere a liminar.

Direito Constitucional — teclas de atalho

Uma questão respondida. E as próximas?