Questão #10801812017

Direito Constitucional - segurança da informação

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

A O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988. B A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania. C Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional. D No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. E Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.

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