Questão #108015

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

A O Senado Federal, após expedir resolução suspensiva sobre lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá cassar a resolução ou alterar o seu conteúdo; B O Senado Federal, após expedir resolução suspensiva sobre lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, não poderá cassar a resolução ou alterar o seu conteúdo; C No que diz respeito ao caráter nacional da entidade de classe (requisito espacial) para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige uma atuação transregional da entidade em, pelos menos, sete Estados da Federação; D No que diz respeito ao caráter nacional da entidade de classe (requisito espacial) para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal não exige uma atuação transregional da entidade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?