Questão #10797902017

Direito Administrativo

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço concedido, causar prejuízos aos usuários,

A esses danos serão ressarcidos pelo poder concedente, e a concessionária responderá perante a Administração Pública por meio de ação regressiva. B a concessionária e o poder concedente responderão pelos danos causados de forma solidária. C a concessionária responderá pelos danos causados, mas o poder concedente responderá no lugar dela se este não exerceu, corretamente, seu poder de fiscalização. D cabe-lhe responder por todos os danos, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade. E o poder concedente responderá pelos danos de forma exclusiva, por responsabilidade objetiva.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?