Questão #10797872017

Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do que estabelece a Lei nº 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que

A se entende por programa de atendimento a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento ao adolescente. B o SINASE será coordenado pelos Municípios e integrado pelos sistemas estaduais por meio dos programas de atendimento ao adolescente infrator. C compete privativamente à União elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. D compete aos Municípios criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. E ao Município e ao Estado é facultativa a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos ou anexos a estabelecimentos penais.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?