Questão #107977

Direito Geral — Direito em Geral

Preencha o espaço deixado em branco do artigo 5º, LXXI, da Constituição Federal, com a alternativa correta:Conceder-se-á________________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.