Questão #10796422017

Direito Processual Civil

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), acerca da contestação, é correto afirmar que:

A O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao órgão do Ministério Público. B Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa. C Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir. D Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Direito Processual Civil

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