Questão #10795682017

Direito Administrativo — licitação

A Administração pública necessita, para atendimento do interesse público, reduzir quantitativamente contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação, regido pela Lei no 8.666/1993, cujo objeto contratual é a área a ser limpa. A Administração está autorizada a

A realizar supressão dos serviços até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, independentemente da concordância do contratado. B realizar supressão dos serviços de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, desde que haja concordância do contratado, quer dizer, desde que a alteração seja consensual. C realizar supressão dos serviços de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, independentemente da concordância do contratado, que, na hipótese, fica obrigado a aceitá-la. D realizar supressão dos serviços, que não está sujeita à limites, podendo ser feita de forma consensual ou unilateral. E rescindir o contrato, realizando, posteriormente, nova licitação, pois os contratos, após licitados, não podem ser alterados, mesmo que para reduzir ou aumentar seu objeto, isso em razão do princípio da vinculação ao instrumento licitatório.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?