Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da interceptação de comunicação telefônica, considere as seguintes proposiçôes:

I - será admitida somente quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis;

II - seu pedido poderá ser feito, excepcionalmente, de forma verbal ao juiz, desde que presentes os pressupostos autorizadores de sua concessão;

III- seu pedido poderá ocorrer nos próprios autos do inquérito policial ou do processo;

IV - não será admitida se o fato investigado for punido com pena de detenção;

V - o juiz decidirá sobre seu pedido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.