Questão #10789672017

Direito Constitucional — lei 8.112

Nos termos da Constituição da República, ( I ) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e ( II ) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

A a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional. B ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República. C ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República. D ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção. E ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.

Direito Constitucional — lei 8.112

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