Questão #10789152017

Direito Constitucional — administração pública

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, são bens pertencentes aos Estados-membros. B Os potenciais de energia hidráulica são bens pertencentes aos Municípios. C Compete privativamente aos Estados-membros legislar sobre trânsito e transporte. D Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. E A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Direito Constitucional — administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?