Questão #10787052017

Direito da Criança e do Adolescente

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. Essa expressão, segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores:

A garante que os pais de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade financeira não percam o pátrio poder sobre seus filhos e estes não sejam abrigados. B está descrita no artigo 23 do estatuto: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. C foi substituída pela Lei nº 12.010, de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. D garante que a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, no caso falta ou a carência de recursos materiais e, obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio, e o pai, não percam ou tenham suspenso o pátrio poder sobre eles.

Direito da Criança e do Adolescente

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