Questão #107817

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à repartição das competências entre a União, Estados e Municípios, é correto afirmar:

A Em relação à competência privativa, não há possibilidade de autorização legislativa para que os Estados tratem das matérias ali colocadas; B É competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. C É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar sobre registros públicos; D Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?