Questão #107814

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é correto afirmar:

A É da competência exclusiva da União a desapropriação para fins de reforma agrária. B É necessariamente judicial o processo de desapropriação. C Não se admite a desapropriação de bem público. D Não se admite a desapropriação com fins sancionários.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?