Questão #107786

Direito Geral — Direito em Geral

Pelo sistema vigente, não está legitimado(a) a recorrer no processo penal

A qualquer pessoa, com relação à decisão que incluiu ou excluiu jurado na lista geral. B qualquer pessoa, com relação à decisão absolutória referente aos crimes contra a economia popular e saúde pública. C o procurador do réu. D o que prestou fiança em favor do acusado, na hipótese de ser decretada sua quebra ou perda.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?