Questão #107785

Direito Geral — Direito em Geral

"A Constituição brasileira em virog fixa limitaçôes ao Poder Constituinte instituido que são de natureza circunstancial e de natureza material". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

A é circunstancial a limitação que proibe emenda á Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio (art. 60, £ 1ª); B estas limitaçôes não alcançam as chamadas cláusulas pétreas da Constituição; C estão excluidas destas limitaçôes emendas tendentes a abolir a forma federativa de Estado; D somente os direitos e garantias individuais integram as chamadaqs cláusulas pétreas da Constituição.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?