Questão #107772

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa errada:

A podem impugnar o registro de agrotóxicos as entidades de classe, partidos políticos, entidades legalmente constituídas para a defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, meio ambiente e dos recursos naturais; B a instituição de uma reserva biológica em área privada implica em limitação administrativa ao direito de propriedade; C são irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessôes e promessas de cessôes, os que atribuam direitos à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros; D a prevenção é princípio fundamental do direito ambiental;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?