Questão #10776442017
Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A _________ é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração (lei material), estas contêm, não raramente, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos).
Uma questão respondida. E as próximas?
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