Questão #10776442017

Redação Oficial

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A _________ é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração (lei material), estas contêm, não raramente, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos).