Questão #107746

Direito Geral — Direito em Geral

Caberá revisão criminal dos processos findos:

A quando a sentença condenatória não for contrária no texto expresso da lei; B quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; C quando, após a sentença, não se descobrirem novas provas de inocência do condenado; D as alternativas "a" e "b" são corretas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?