Questão #107732

Direito Geral — Direito em Geral

No tocante ao abuso de poder, é INCORRETO dizer-se que:

A Ocorre excesso de poder quando a autoridade ultrapassa sua competência legal, dolosa ou culposamente, tornando o ato praticado arbitrário, ilícito e nulo. B O silêncio da Administração Pública quanto a pronunciamento que lhe competir será suprido pelo Poder Judiciário, que praticará o ato omitido pela Administração, amparando-se, assim, o direito do administrado postulante. C O silêncio da Administração Pública quanto a pronunciamento que lhe competir nem sempre poderá valer como concordância tácita, podendo representar aceitação ou rejeição do pedido do administrado, conforme o caso. D Quando a autoridade administrativa outorga uma permissão sem interesse coletivo, ocorre desvio de finalidade e, não, excesso de poder.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?