Questão #10772732017

Direito Administrativo

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

A A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos. B O plano diretor é obrigatório para todas as cidades. C O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento regional e municipal. D Não é possível aos municípios ampliar o seu perímetro urbano após a edição da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). E O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?