Questão #107726

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A Além do pagamento em dinheiro, o salário compreende, para efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário, equipamentos ou outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para prestação de serviços, ou as prestaçôes in natura que o empregador fornecer habitualmente ao empregado, seja por força do contrato ou do costume; B O recebimento de salário será comprovado por meio de recibo, assinado pelo empregado, mediante impressão digital ou a seu rogo, se for analfabeto. Também terá força de recibo o comprovante de depósito do valor, feito pelo empregador em conta-corrente, aberta esta em nome do empregado e com seu consentimento, em agência bancária próxima ao local de trabalho; C Tendo em vista que as normas que regulamentam as relaçôes de trabalho são de ordem pública, portanto cogentes e imperativas, é possível afirmar que o tratamento legal acerca da periodicidade do pagamento de salário, comissôes, percentagens e gratificação não pode, sob hipótese nenhuma, ser objeto de negociação entre empregado e empregador, devendo necessariamente o bservar o intervalo de um mês entre um e outro pagamento; D Em caso de rescisão de contrato de trabalho, se houver controvérsias sobre o montante das verbas rescisórias a serem pagas, o empregador deverá pagar ao empregado, quando do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa destas. Caso o empregador não o faça em tal momento, deverá fazer o pagamento das verbas incontroversas, ao final da demanda, no valor já corrigido com juros e correção monetária;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?