Questão #107710

Direito Geral — Direito em Geral

O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuiçôes, que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

A estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; B competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum; C propostas pedagógicas para estabelecimentos de ensino e para os professores; D dias letivos em calendário nacional, de modo a assegurar as horas-aula previstas nas diretrizes;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?