Questão #107689

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:

A É inconstitucional os Estados legislarem sobre matéria tributária de competência institutiva dos Municípios; B Anistia fiscal-tributária pode ser decretada para beneficiar alguns contribuintes e outros da mesma espécie podem ficar desnaturados deste perdão; C Os prefeitos municipais podem aumentar alíquota do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por meio de decreto; D O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pode incidir sobre ganhos na aplicação de capital, desde que a transação negocial se refira a bens móveis.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?