Questão #10768702017

Direito Civil — função jurisdicional

Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.

A Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente. B O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido. C A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. D Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.

Direito Civil — função jurisdicional

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