Questão #107683

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo o Decreto-lei no 7.661, de 1945, produz efeitos, relativamente à massa falida,

A o ato praticado com a intenção de prejudicar credores, provada a fraude do devedor e do terceiro contratante. B o pagamento de dívida vencida e exigível, realizado dentro do termo legal da falência e na forma prevista em contrato. C a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da declaração da falência. D o pagamento de dívida não vencida, realizado pelo devedor dentro do termo legal da falência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?