Legislação Municipal

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A classificação dos serviços de água e esgotos, as taxas respectivas e as condições para a sua concessão serão estabelecidas em regulamento, baixado pelo Prefeito. As taxas serão fixadas isoladamente para a água e para o esgoto e calculadas de modo a ___________, em conjunto com outras rendas, a autossuficiência econômico-financeira do SAMAE.