Questão #10768022017

Legislação Municipal

Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 37 a nº 39.

A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:

A 5% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. B 10% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. C 15% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. D 25% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. E 35% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?