Questão #107636

Direito Geral — Direito em Geral

São causas extintivas da punibilidade, previstas na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia),

A a prescrição; a renúncia; a morte do agente; a anistia administrativa e a retroatividade de lei que não considere o fato como falta. B a prescrição; a morte do agente; a anistia administrativa e a retroatividade de lei que não considere o fato como falta. C a prescrição; a decadência; a perempção; a morte do agente; a anistia administrativa e a retroatividade de lei que não considere o fato como falta. D a prescrição; a renúncia; a preclusão; a morte do agente; a anistia administrativa e a retroatividade de lei que não considere o fato como falta.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?