Questão #10763502017

Direito Eleitoral

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

A não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais. B não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais. C é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade. D não tem competência penal originária. E é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?