Questão #10763492017

Direito Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral

A tem legitimidade concorrente para apurar e punir violação de deveres partidários pelos filiados. B não poderá impugnar registro de candidatura que já tenha sido impugnado por partido político ou coligação. C possui legitimidade exclusiva para representar à justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. D atua nas esferas criminal e civil da área eleitoral, mas não atua na esfera administrativa. E tem legitimidade exclusiva para a propositura de ação penal de natureza eleitoral e, em caráter excepcional, de ação penal privada subsidiária.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?