Questão #10763402017

Administração Pública

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O ente federado ao qual essa empresa se vincula necessita complementar a construção dessas habitações por meio de iniciativa própria.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, nessa situação, a licitação é

A dispensável, desde que a empresa tenha sido criada anteriormente à vigência da Lei de Licitações e que o valor seja compatível com o valor de mercado. B inexigível, uma vez que envolve dois entes públicos. C dispensável, pois as entidades que integram a administração pública têm preferência no julgamento do certame em relação aos demais participantes. D obrigatória, dado o princípio da igualdade, pois se trata de empresa integrante da própria administração. E obrigatória, já que outras construtoras podem produzir tais habitações, tendo direito subjetivo à competição para o fornecimento.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?