Questão #107615

Direito Geral — Direito em Geral

Em ação de cumprimento foi alegada em defesa, de forma preliminar, a ausência do trânsito em julgado da sentença normativa. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência consolidada assinale a decisão do juiz que seria correta:

A repelir a arguição preliminar por considerar que é dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento; B acolher a arguição preliminar por considerar que é indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento; C considerar indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento, e fixar prazo de 10 dias para que o autor possa demonstrá-lo; D considerar indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura de ação de cumprimento, e fixar o prazo de 5 dias para que o autor possa demonstrá-lo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?