Questão #107589

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ao vício verificado "quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência", é correto dizer:

A O ato administrativo assim viciado oportuniza a convalidação. B Constitui noção jurídica que enseja o controle de aspectos discricionários dos atos administrativos. C Trata-se de vício localizado no aspecto forma do ato administrativo. D Requer, para sua configuração, que o agente público que o cometa persiga fim pessoal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?