Questão #107588

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao imposto de renda, e em conformidade com a jurisprudência sumulada do STF, assinale a opção correta.

A Está isenta do imposto a atividade profissional do arquiteto. B Ao imposto calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração. C Não é competente a autoridade alfandegária para o desconto , na fonte, do imposto correspondente ás comissôes dos despachantes aduaneiros. D Não incide i imposto sobre os juros remetidos para o Exterior, com base em contrato de mútuo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?