Questão #10757132017

Direito do Consumidor — controle de constitucionalidade

Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ.

A O direito de arrependimento concedido ao consumidor, dentro do prazo de reflexão obrigatório, deve ser motivado. B O serviço de transporte aéreo não é essencial, razão pela qual se admite solução de continuidade na sua prestação. C A malha aérea ofertada pela agência reguladora não vincula a concessionária de serviço de transporte aéreo a prestar o serviço concedido. D Para a incidência do princípio da vinculação, a oferta deve ser precisa, pois o simples exagero não obriga o fornecedor.

Direito do Consumidor — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?