Questão #107450

Direito Geral — Direito em Geral

Cessão de uso é

A a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão da administração para outra, nas condiçôes estabelecidas e por tempo certo e indeterminado. B a transferência de uma área pública inaproveitável a um particular proprietário de imóvel confinante, para o aproveitamento conjunto de ambos. C a transferência de um bem público a um particular, para sua utilização por tempo certo e indeterminado. D a transferência de um bem público, para resgate de uma dívida.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?