Questão #10743742017

Direito Administrativo

De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo administrativo disciplinar

A pode ocorrer desde que haja fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade. B não pode ocorrer a pedido ou quando o servidor ingressar com ação judicial. C não pode ocorrer em caso de falecimento ou desaparecimento do servidor punido. D pode ocorrer mesmo que resulte em agravamento da penalidade aplicada anteriormente ao servidor.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?